A sexta edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic 2006 - investigou junto a 5.564 prefeituras, pela primeira vez, o tema Educação, em razão da crescente responsabilidade dos municípios, especificamente na gestão da educação infantil, no ensino fundamental e na educação de jovens e adultos. A pesquisa revelou que menos de um terço dos municípios informou que contratar professores estava entre as cincos principais medidas na área de educação adotadas pela atual gestão. Menos da metade dos municípios possuía sistema próprio de ensino, com autonomia em relação aos estados. Os municípios do Sudeste foram responsáveis por 44,5% dos gastos com educação. Norte e Nordeste eram os mais dependentes das receitas de transferências do Fundef e FNDE. A pesquisa revelou, ainda, que 52,9% dos municípios informaram possuir, em 2006, planos ou políticas de inclusão digital, como a criação de telecentros que, além do acesso à Internet, ofereciam cursos de informática.
A Munic mostrou, também, que nos últimos anos, as funções das guardas municipais, criadas inicialmente para proteger instalações municipais, têm sido estendidas para segurança pública, como atendimento de ocorrências policiais e o controle de ambulantes. Quase metade dos municípios concedeu benefícios fiscais ou não-fiscais com o objetivo de gerar emprego e renda. Entre 2004 e 2006, a participação de pessoas sem vínculo empregatício nas prefeituras (prestadores de serviços) cresceu de 9,4% para 19,2%. Também subiu de 7,9% para 8,8% o percentual de comissionados.
A importância do IPTU como fonte de receitas dos municípios brasileiros foi confirmada pela Munic. A pesquisa revelou que o imposto existe em 93,4% dos municípios (5.196). Nos 313 municípios que possuem de 50.001 a 100.000 habitantes, o percentual ele va-se para 99,0%, atingindo 100,0%, nos 267 municípios com mais de 100.000 habitantes, ou seja, todos cobram IPTU. Grande parte dos municípios (83,1%) possui cadastros informatizados de IPTU e 67,9% possuem cadastros informatizados de ISS.
A taxa mais cobrada pelos municípios é a de iluminação pública, presente em 3.983, seguida pela taxa de poder de polícia, presente em 3.077 municípios, pela coleta de lixo (2.753) e limpeza (2.380). A taxa de incêndio era cobrada em apenas 4% ou 204 municípios brasileiros. A cobrança da taxa de iluminação pública passou de 49% dos municípios, em 2002, para 70% dos municípios, em razão de ter sido transformada em Norma da Constituição Federal, por meio da emenda constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002. A pesquisa também revela que 1,8% dos municípios cobra cinco taxas e apenas 6,3% dos municípios não cobram nenhuma taxa. Quase metade dos municípios (49,4%) cobra até duas taxas.
Fonte: IBGE
