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Os pescadores municipais têm, a partir do dia 30 de outubro de 2007, direito de trabalhar legalmente e aos benefícios profissionais concedidos pelo Governo Federal, como aposentadoria, seguro-desemprego e acesso a créditos subsidiários.
Uma solenidade na Secretaria Municipal de Agricultura reuniu os pescadores artesanais do município e membros da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para cadastrar os pescadores. O objetivo é documentá-los com registro geral da pesca artesanal, parte da Campanha Nacional de Valorização e Recadastramento do Pescador Profissional. Essa Campanha é uma parceria dos governos federal, estadual e municipal.
Ricardo Barbosa Alves, técnico da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, criada em 2003, acredita que esta seja mais uma vitória do povo brasileiro, ao resgatar uma dívida com os pescadores e com o meio ambiente: “A nossa missão é o desenvolvimento sustentável no ponto de vista econômico, social e ambiental, ao oferecer oportunidade de trabalho e preservação das espécies e do alimento”.
O técnico falou aos pescadores sobre os direitos que o registro traz, como o direito de trabalho frente à FEEMA e ao IBAMA, órgãos de preservação ambiental.
Os pescadores gostaram da idéia. Expedito Blazzio, 40 anos, pescador de dia e vigia à noite, é um dos beneficiados com o registro: “Isso é muito bom, porque a gente tinha que pescar escondido, sem autorização para ganhar um dinheiro. Agora vamos poder passar com o material de pesca na rua. Temos regras, mas também temos garantias e liberdade de pesca em todo o território nacional”.
As regras que o pescador registrado tem a seguir são em benefício de sua própria atividade e do meio ambiente, como a proibição da pesca no período da piracema (época em que os cardumes migram para as nascentes do rio para a desova) e o uso de material apropriado para cada tipo de pesca.
A presidente da Colônia de Pescadores de Itaperuna Z 20, Virgimar Magalhães, à qual Porciúncula pertence, é uma entusiasta do programa. Ela diz que a carteira, além de valorizar o pescador, permite uma união em prol de maiores benefícios para a classe, como palestras de conscientização, assistência e orientação, e ainda a participação nas ações governamentais. Uma delas já está prevista dentro do plano plurianual do governo federal, que é a construção de um entreposto de pesca na região, com câmara frigorífica, centro de beneficiamento e caminhões, no período de 2008 a 2011.
Para fazer parte do programa e gozar dos direitos, o pescador precisa provar que exerce a profissão e faz da pesca a sua principal atividade, sem outro vínculo empregatício. Assim, o pescador terá direito à aposentadoria especial e, após um ano de registro, irá receber um salário-mínimo por mês nos meses de piracema, que vai de 01 de novembro a 28 de fevereiro.
Dezenove pescadores porciunculenses, que fazem da pesca sua profissão, já têm seus direitos garantidos. Vão poder trabalhar legalmente, preservando a natureza, e livres para negociarem os saborosos e saudáveis cascudos, traíras, piaus, carpas, carás, piabinhas e dourados, peixes encontrados em abundância no rio Carangola.
Aqueles que não tiveram a oportunidade de participar da reunião e do registro, podem procurar a Secretaria de Meio Ambiente para maiores informações sobre o cadastramento.
Rosimere Ferreira
ASCOM – PMP
Uma solenidade na Secretaria Municipal de Agricultura reuniu os pescadores artesanais do município e membros da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para cadastrar os pescadores. O objetivo é documentá-los com registro geral da pesca artesanal, parte da Campanha Nacional de Valorização e Recadastramento do Pescador Profissional. Essa Campanha é uma parceria dos governos federal, estadual e municipal.
Ricardo Barbosa Alves, técnico da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, criada em 2003, acredita que esta seja mais uma vitória do povo brasileiro, ao resgatar uma dívida com os pescadores e com o meio ambiente: “A nossa missão é o desenvolvimento sustentável no ponto de vista econômico, social e ambiental, ao oferecer oportunidade de trabalho e preservação das espécies e do alimento”.
O técnico falou aos pescadores sobre os direitos que o registro traz, como o direito de trabalho frente à FEEMA e ao IBAMA, órgãos de preservação ambiental.
Os pescadores gostaram da idéia. Expedito Blazzio, 40 anos, pescador de dia e vigia à noite, é um dos beneficiados com o registro: “Isso é muito bom, porque a gente tinha que pescar escondido, sem autorização para ganhar um dinheiro. Agora vamos poder passar com o material de pesca na rua. Temos regras, mas também temos garantias e liberdade de pesca em todo o território nacional”.
As regras que o pescador registrado tem a seguir são em benefício de sua própria atividade e do meio ambiente, como a proibição da pesca no período da piracema (época em que os cardumes migram para as nascentes do rio para a desova) e o uso de material apropriado para cada tipo de pesca.
A presidente da Colônia de Pescadores de Itaperuna Z 20, Virgimar Magalhães, à qual Porciúncula pertence, é uma entusiasta do programa. Ela diz que a carteira, além de valorizar o pescador, permite uma união em prol de maiores benefícios para a classe, como palestras de conscientização, assistência e orientação, e ainda a participação nas ações governamentais. Uma delas já está prevista dentro do plano plurianual do governo federal, que é a construção de um entreposto de pesca na região, com câmara frigorífica, centro de beneficiamento e caminhões, no período de 2008 a 2011.
Para fazer parte do programa e gozar dos direitos, o pescador precisa provar que exerce a profissão e faz da pesca a sua principal atividade, sem outro vínculo empregatício. Assim, o pescador terá direito à aposentadoria especial e, após um ano de registro, irá receber um salário-mínimo por mês nos meses de piracema, que vai de 01 de novembro a 28 de fevereiro.
Dezenove pescadores porciunculenses, que fazem da pesca sua profissão, já têm seus direitos garantidos. Vão poder trabalhar legalmente, preservando a natureza, e livres para negociarem os saborosos e saudáveis cascudos, traíras, piaus, carpas, carás, piabinhas e dourados, peixes encontrados em abundância no rio Carangola.
Aqueles que não tiveram a oportunidade de participar da reunião e do registro, podem procurar a Secretaria de Meio Ambiente para maiores informações sobre o cadastramento.
Rosimere Ferreira
ASCOM – PMP
